As escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte terão que ofertar a disciplina de língua espanhola a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e em todas as séries do Ensino Médio. A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.905, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada nesta quinta-feira, 24.
A nova regra vale para as unidades que integram a rede estadual de ensino. Apesar da obrigatoriedade de oferta, a matrícula dos estudantes na disciplina será facultativa, conforme previsto na própria lei.
A legislação determina que o espanhol passe a integrar a base curricular das escolas estaduais como forma de complementar e ampliar a formação dos estudantes.
Como será a oferta
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) será responsável por definir a carga horária e a forma de distribuição da disciplina na grade curricular.
A regulamentação deverá respeitar as normas federais e estaduais e a autonomia pedagógica das escolas.
A lei também estabelece que a inclusão do espanhol deverá ocorrer em consonância com as diretrizes e bases da educação nacional e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Embora as escolas sejam obrigadas a oferecer a disciplina, os estudantes não serão obrigados a se matricular em espanhol.
