A propaganda eleitoral para o primeiro turno das eleições, na TV e rádio, só começa em 28 de agosto, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já definiu o magistrado que ficará responsável por condução dos procedimentos de organização da propaganda eleitoral gratuita, recaindo à responsabilidade para o juízo da 2ª Zona Eleitoral de Natal, que tem como titular a juíza Carmen Verônica Calafange até agosto de 2027.
Conforme o ato assinado pela presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, e pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Ricardo Procópio, caberá à juíza da 2ª Zona Eleitoral de Natal coordenar todas as etapas relacionadas ao plano de mídia, ao sorteio da ordem de veiculação das inserções e à distribuição dos horários destinados à propaganda eleitoral gratuita.
Entre as atribuições estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 8/2026, publicada na quarta-feira, 2, está a convocação, a partir de 15 de agosto, dos partidos políticos e dos representantes das emissoras de rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia.
O documento definirá a utilização do tempo reservado a cada legenda ou federação no horário eleitoral gratuito, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A juíza também será responsável por realizar, até 23 de agosto, o sorteio que definirá a ordem de exibição da propaganda eleitoral no primeiro dia de transmissão do horário gratuito. A medida busca assegurar tratamento isonômico entre os participantes da disputa.
Além disso, competirá à magistrada distribuir os horários destinados à propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre os partidos políticos e coligações que tenham candidatos registrados, observando os critérios de proporcionalidade previstos na legislação eleitoral.
A portaria integra o cronograma das Eleições Gerais de 2026 estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral e entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RN.
