O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou procedente uma ação movida pelo PSD e pelo Republicanos e confirmou irregularidades em pesquisas eleitorais registradas pelo Instituto Veritá. Por unanimidade, a Corte manteve a proibição de divulgação dos levantamentos e aplicou multa total de R$ 106.410 ao instituto. Com informações do Portal 98 FM Natal.
Segundo a decisão, foram identificadas inconsistências nos dados apresentados, falhas relacionadas à metodologia utilizada e distorções na composição da amostra, fatores que, na avaliação do tribunal, comprometem a confiabilidade dos resultados divulgados.
O julgamento analisou questionamentos apresentados pelos partidos sobre a regularidade dos levantamentos registrados para o processo eleitoral de 2026 no Rio Grande do Norte.
Terceira pesquisa suspensa em 2026
Com a nova decisão, o Instituto Veritá acumula três pesquisas suspensas pela Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte ao longo deste ano.
De acordo com o entendimento firmado pelo TRE-RN, as irregularidades constatadas justificam tanto a manutenção da suspensão quanto a aplicação da penalidade financeira.
Fiscalização eleitoral
A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização das pesquisas registradas durante o período eleitoral. A legislação prevê que os institutos devem informar uma série de dados técnicos, incluindo metodologia, plano amostral, período de coleta e demais informações necessárias para garantir a transparência dos levantamentos.
O objetivo é assegurar que pesquisas divulgadas ao eleitorado atendam aos requisitos legais e permitam a verificação da consistência dos dados apresentados.
