Nesta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Areia Branca realiza a última sessão ordinária do mês de maio, a partir das 16h. Após os trabalhos legislativos desta terça, os vereadores só voltarão a se reunir ordinariamente na primeira semana de junho.
Na sessão ordinária anterior, na quinta-feira, 14, mais uma grande quantidade de projetos e requerimentos foram aprovados pelos vereadores. O presidente da Câmara, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), considera maio um mês muito produtivo na Casa, dado o volume de matérias apresentadas, discutidas e aprovadas ao longo do período.
Entre as matérias aprovadas no plenário da Casa, um dos destaques foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, de autoria do vereador Sandro Góis (União), que declara de Utilidade Pública a Casa de Umbanda Pai José de Aruana e Centro São Jerônimo, em Areia Branca.
Presente na sessão, a educadora Ana Karine Catarina de Lemos Rolim Silva, filha do fundador da Casa de Umbanda Pai José de Aruana, o saudoso ex-vereador, escritor e professor, o babalorixá José Jaime Rolim, usou a tribuna a fim de tratar do projeto de lei de autoria do vereador Sandro Góes. A oradora apresentou a instituição como espaço tradicional de umbanda e culto à Jurema Sagrada, com atuação desde a década de setenta, fundado pelo babalorixá José Jaime Rolim (seu pai), destacando sua relevância histórica, cultural, religiosa, social e educacional para o município de Areia Branca. Ressaltou que a casa preserva saberes ancestrais, práticas culturais, oralidade, culinária, pontos cantados, uso de ervas sagradas e demais tradições afro-brasileiras e indígenas, além de desenvolver ações sociais, acolhimento espiritual, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, atividades educativas, palestras em escolas, caminhadas, oficinas de leitura, exposições e apoio a manifestações culturais. Afirmou, ainda, que o reconhecimento de utilidade pública representa a valorização da diversidade cultural e religiosa, o combate à intolerância religiosa e o reconhecimento de décadas de contribuição prestada à comunidade.
Também foi aprovado à unanimidade, a Indicação Nº 006/2026 de autoria do vereador Francisco Evaldo de Lima, “Valdinho” (PV), que requer, nos termos regimentais da Casa, que sejam enviados ofícios ao chefe do Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o funcionamento noturno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ana Paulino, cujo atendimento abrange o bairro Navegantes e adjacências.
O vereador Dácio Filho (União) também teve aprovado o seu Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, que concede o Título de Cidadão Areia-branquense ao sr. Otavio Augusto. Já o vereador Cliverson Ferreira (PP), solicitou por meio do Requerimento nº 042/2026, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a retomada e conclusão do processo de doação de terreno à Marinha do Brasil, destinado às atividades institucionais da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca.
Na sequência, o presidente Renan Souza concedeu a palavra a Liegy Mendonça, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que apresentou a Campanha Faça Bonito – 18 de Maio, alusiva ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando a importância da participação do Poder Legislativo na formulação e fortalecimento de políticas públicas de proteção infantojuvenil. Liegy Mendonça informou que, no ano de 2025 o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) acompanhou 19 crianças e um adolescentes vítimas de violência, sendo quatro do sexo masculino, ressaltando que tais números podem representar apenas parte da realidade, diante da subnotificação causada por medo, dependência financeira, omissão social ou falta de informação. Expôs ainda que a rede municipal de proteção vem desenvolvendo ações de conscientização em escolas, empresas, instituições religiosas e demais espaços comunitários, por meio de palestras, rodas de conversa e mobilizações sociais, destacando a caminhada alusiva ao 18 de Maio, que ocorreu na segunda-feira, 18. Solicitou, por fim, o apoio dos vereadores por meio da destinação de emendas parlamentares, da fiscalização dos atendimentos integrados entre saúde, educação e assistência social, bem como da proposição de leis locais que assegurem a permanência de ações preventivas nas comunidades e ambientes escolares, lembrando os canais de denúncia, como o Disque 100, Conselho Tutelar, Creas e Polícias Civil e Militar.
O presidente agradeceu a participação da assistente social Liegy Mendonça e colocou a Câmara Municipal à disposição para colaborar no que estiver ao alcance do Legislativo.
Na sequência dos trabalhos, Renan passou a palavra aos vereadores. O vereador Valdinho agradeceu as manifestações de apoio recebidas durante o período de recuperação de saúde e relatou demandas relacionadas à necessidade de limpeza, roço do mato e melhoria de acessos em áreas rurais, mencionando a região da Casqueira, às margens da BR-110, onde moradores solicitaram providências devido ao crescimento da vegetação e ao aparecimento de animais peçonhentos.
Também foi registrada manifestação do vereador André Kelly dos Santos, “André de Dedé (PC do B), que parabenizou a iniciativa de reconhecimento da Casa de Umbanda Pai José de Aruanda e Centro São Jerônimo como entidade de utilidade pública, ressaltando a importância do respeito à diversidade religiosa, bem como elogiou as ações da Assistência Social relacionadas à campanha Faça Bonito.
O vereador João Tavernard (PSDB) apontou a necessidade de poda de árvores em vias públicas, considerando que galhos estariam dificultando a passagem de veículos maiores, aproximando-se da fiação elétrica e comprometendo a segurança e a visibilidade urbana.
Em seguida, o vereador Clécio Rebouças (PSDB) manifestou apoio à campanha apresentada pela Assistência Social, reconhecendo a relevância do trabalho desenvolvido pela rede de proteção, especialmente diante de problemas relacionados à violência intrafamiliar, uso de drogas e fragilidade da estrutura familiar, colocando-se à disposição, juntamente com os demais vereadores, para contribuir com ações e emendas parlamentares voltadas à proteção de crianças e adolescentes no município. Clécio também se pronunciou favoravelmente ao projeto de utilidade pública da Casa de Umbanda Pai José de Aruanda e Centro São Jerônimo, destacando sua admiração pela história da instituição e de seus representantes, bem como sugeriu que, posteriormente, também fosse buscado o reconhecimento de utilidade pública em âmbito estadual, a fim de ampliar as possibilidades de captação de recursos e destinação de emendas parlamentares.
Durante os debates, foram retomadas as reivindicações da comunidade de Morro Pintado, e também foi lembrado da situação da comunidade de Paraiso, solicitando que também seja realizada uma reunião do Poder Executivo com os moradores da comunidade. Os vereadores se comprometeram a intermediar junto ao prefeito e às secretarias responsáveis a realização de reunião com a comunidade, preferencialmente na própria localidade.
Também foi mencionado requerimento para instalação de posto policial ou reforço da segurança na comunidade de Ponta do Mel, com possibilidade de atendimento às comunidades rurais próximas, diante da necessidade de ampliação da presença das forças de segurança.
Na sequência, discutiu-se a execução das emendas parlamentares impositivas, tendo sido esclarecido que 50% dos valores destinados por cada vereador, correspondentes a R$ 80 mil, foram direcionados à área da saúde, cabendo ao Poder Executivo definir sua aplicação dentro da finalidade indicada. Quanto aos recursos destinados a associações, foi registrada cobrança para que o Executivo municipal apresente informações sobre pagamento, cronograma de execução e efetiva liberação dos valores, a fim de garantir transparência à população e às entidades beneficiárias.
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