A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 55/2026, que institui o novo Plano Diretor do município. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e segue para veto ou sanção do Poder Executivo Municipal.
Além do texto principal, o plenário apreciou 15 emendas aditivas, 40 emendas modificativas e 7 emendas supressivas ao projeto .
A aprovação do novo Plano Diretor representa um marco para o município, após mais de uma década sem atualização do instrumento. A medida fortalece o ordenamento territorial de Mossoró, abrangendo as zonas urbana e rural, com diretrizes voltadas ao planejamento sustentável, ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida da população.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, por meio do canal 22.2 em sinal aberto, 23.2 na TCM, canal 2 na Telecab, além do canal oficial da emissora no YouTube.
