Tramita na Câmara dos Deputados um pacote de projetos de lei apresentado pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), que institui pisos salariais nacionais para médicos (1.547/2026), cirurgiões-dentistas (1.546/2026) e farmacêuticos (1.545/2026).
As propostas fixam remuneração mínima para as categorias, estabelecem reajuste anual e preveem mecanismos de complementação financeira da União para auxiliar Estados e municípios na implementação.
Confira os valores propostos:
Médicos
. 20 horas semanais: R$ 17 mil
. 24 horas semanais: R$ 20,4 mil
. 30 horas semanais: R$ 25,5 mil
. 40 horas semanais: R$ 34 mil
Cirurgiões-dentistas
. 20 horas semanais: R$ 12 mil
. 24 horas semanais: R$ 14,4 mil
. 30 horas semanais: R$ 18 mil
. 40 horas semanais: R$ 24 mil
Farmacêuticos
. 30 horas semanais: R$ 8,5 mil
Valorização das carreiras
No caso de médicos e dentistas, as propostas ainda criam políticas nacionais de valorização das carreiras, com foco na redução de desigualdades regionais, ampliação da presença de profissionais em áreas de difícil provimento e fortalecimento do SUS e da política Brasil Sorridente.
Já o projeto dos farmacêuticos prevê assistência financeira complementar da União aos entes que comprovarem insuficiência de caixa.
Na justificativa, o autor afirma que as propostas buscam enfrentar precarização, alta rotatividade e dificuldade de fixação desses profissionais em regiões mais vulneráveis.
“A inexistência de um piso salarial nacional para os médicos gera desigualdades remuneratórias entre regiões, precarização das relações de trabalho, vínculos instáveis e alta rotatividade de profissionais, especialmente em regiões de difícil provimento”.
Em relação aos dentistas, o texto destaca a saúde bucal como parte indissociável da saúde pública e cita a necessidade de fortalecer a política Brasil Sorridente. Já no caso dos farmacêuticos, a justificativa ressalta o papel desses profissionais na segurança do uso de medicamentos, no controle sanitário e nas análises clínicas.
Implementação
As propostas preveem aplicação obrigatória no setor privado e uso como referência remuneratória mínima no serviço público, respeitada a autonomia federativa. Nos projetos de médicos e dentistas, o setor privado terá 12 meses para adequação, enquanto estados e municípios terão até quatro anos para ajustar planos de carreira.
Com informações Congresso em Foco
