Os vereadores de Areia Branca voltaram a se reunir ordinariamente na quinta-feira, 5, quando foram apreciadas matérias voltadas ao atendimento das demandas das comunidades do município. Essa foi mais uma sessão produtiva da Câmara Municipal, reforçando o papel do Legislativo na representação da população e na fiscalização das ações do Poder Executivo. Compromisso com o diálogo, a transparência e o desenvolvimento local.
Entre as matérias apresentadas, discutidas e aprovadas na sessão ordinária da quinta-feira, estão os projetos de lei do Executivo, dispondo sobre: Projeto de Lei Municipal nº 006/2026 – Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do município de Areia Branca, a favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 500.000,00; Projeto de Lei Complementar Municipal nº 003/2025 – Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre normas para Licitação e Contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito do município de Areia Branca; Emenda Aditiva nº 001/2026 – que acrescenta ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 o Inciso III no Artigo 2º.
Outra matéria de destaque na pauta da sessão, foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Alderí Batista de Souza (PSDB), que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Marechal Deodoro, localizada na zona urbana central do município de Areia Branca, para “Rua Edvan Batista de Fontes”. Dando continuidade, o vereador Alderí Batista solicitou ao primeiro secretário da Mesa-Diretora, vereador André de Dedé (PC do B), para fazer a leitura do Artigo 1º do PL nº 001/2026 para um melhor entendimento do projeto.
Como não havia nenhum vereador inscrito para fazer o uso da palavra, o presidente da Casa. vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), submeteu à votação as proposições do dia, que foram aprovados à unanimidade, em primeira e única votação, pelos vereadores presentes.