O plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou a decisão da Comissão Especial Processante em arquivar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 27. Agora, o processo retorna à Comissão Especial para o início da fase de instrução, e deve ser concluído dentro de um prazo de 90 dias, contados a partir do dia 5 de dezembro de 2025, data na qual a vereadora foi notificada.
Para a vereadora Brisa Bracchi, o arquivamento do processo e o envio da denúncia para a Comissão de Ética seria o caminho natural
O relatório apresentado pela Comissão Especial Processante indicou o arquivamento do processo, porém com o envio da denúncia para a Comissão de Ética da Câmara, onde seria novamente analisada. Nesta instância, o parecer poderia indicar tanto uma absolvição quanto uma punição, ou mesmo, um novo processo de cassação da vereadora. A Comissão Especial Processante é formada pela vereadora Samanda Alves (PT), como presidente, pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), como relator, e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil), como membro.
Dos 27 vereadores votantes, 15 optaram pela continuidade do processo na Comissão Especial Processante, nove votaram pelo encerramento da investigação e envio da denúncia para a Comissão de Ética, e três parlamentares se abstiveram.
De acordo com o Procurador-Geral da Câmara, Gustavo Henrique Souza, a Comissão Especial Processante deve voltar a se reunir nos próximos dias para dar prosseguimento ao processo de cassação. “Agora o processo volta para a Comissão onde vai ser dada a sua continuidade, com a oitiva de testemunhas, a juntada de documentos, para ser novamente apreciado e julgado”, esclareceu o Procurador-Geral.
Fotos: Francisco de Assis
