A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu novamente a sessão de julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A reunião estava prevista para ocorrer às 11h desta quarta-feira, 19. A decisão, feita pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aponta que a nova convocação feita pela Casa Legislativa também desrespeitou os prazos legais e violou de forma direta a determinação anterior do Tribunal de Justiça.
O Tribunal havia suspendido, em plantão judicial, a sessão marcada para terça-feira, 18, às 9h. A decisão destacou que a nova sessão foi marcada fora do prazo estipulado, isto é, sem respeitar o tempo mínimo de 72 horas. O tempo, segundo o documento do TJRN, está previsto na legislação federal e no Regimento Interno da Câmara.
De acordo com o TJRN, tal irregularidade configurava possível “violação formal grave” capaz de prejudicar a preparação da defesa em um processo que pode levar à perda de mandato.
Mesmo após essa determinação, a presidência da Câmara expediu uma nova convocação às 9h23 de terça-feira, 18, para uma sessão marcada para as 11h do dia seguinte (19). Segundo o magistrado, esse intervalo inferior ao previsto em lei representa “um claro descumprimento” da decisão do desembargador relator. Por essa razão, o juiz determinou a imediata suspensão da nova sessão, bem como de todos os efeitos jurídicos de atos praticados em desobediência aos prazos legais.
Com informações Portal 98 FM Natal
