O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está analisando um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos diplomas da prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz (MDB) e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca (MDB), ambos eleitos em 2024, além da decretação de inelegibilidade por 8 anos para a chapa e outros cinco envolvidos. A notícia é da Tribuna do Norte.
Também se pede, na ação, a convocação de novas eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Pendências, dada a cassação da chapa que obteve mais de 50% dos votos válidos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) distribuída em 30 de outubro de 2024, aponta a prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico.
O promotor eleitoral Edgard Jurema de Medeiros assinou o parecer na segunda-feira, 10, detalha dois núcleos fáticos que, segundo o MPE, comprovam os ilícitos eleitorais. A acusação sustenta que o vínculo dos agentes com a campanha e a gestão municipal comprova a anuência dos candidatos beneficiários.
Os depoimentos colhidos em juízo apenas reforçam a impossibilidade de acolher a tese de “atos isolados de terceiros”.
As testemunhas confirmaram que os operadores dos ilícitos eram Raquel Ferreira da Silva (fiscal oficial no dia da eleição, portando crachá) e Igor de Souza Luz (coordenador de campanha), além do envolvimento direto do então Prefeito Flaudivan Martins e da Secretária Ludmylla Martins (parentes diretos da candidata).
