A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou nesta segunda-feira, 20, uma audiência pública com o tema “Clima, povos e direitos: por uma política ambiental justa no RN”, proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio e pelo deputado federal Fernando Mineiro, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). O encontro, realizado no Plenarinho da Casa Legislativa, reuniu representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, comunidades tradicionais, pesquisadores e ambientalistas, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre os impactos das mudanças climáticas e fortalecer a construção de políticas públicas mais inclusivas e sustentáveis no Estado.
A iniciativa reforça o compromisso dos parlamentares com a defesa dos direitos humanos e ambientais, temas que se tornam cada vez mais urgentes no cenário mundial, especialmente neste momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, conferência da ONU sobre o clima, em 2025. Para Divaneide Basílio, é fundamental que o Rio Grande do Norte esteja inserido nesse debate global e contribua com propostas de justiça climática e social. “Precisamos discutir justiça ambiental como um princípio norteador das políticas públicas. O RN deve garantir desenvolvimento sustentável com inclusão, respeitando os povos e seus territórios. Hoje reunimos especialistas e lideranças que mostram que temos muito a contribuir com essa pauta”, afirmou a deputada.
A audiência ocorre em um contexto de crescente preocupação com os efeitos das mudanças climáticas e de cobrança por ações efetivas do poder público. O estudante Willer, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), destacou o caráter urgente do tema. “É um debate necessário. Vivemos as consequências da omissão histórica com o meio ambiente, e precisamos de respostas concretas. A juventude quer participar da construção dessas soluções”, ressaltou.
Entre os pontos centrais abordados, os participantes destacaram a necessidade de alinhar a agenda ambiental potiguar às metas globais de mitigação e adaptação climática. A professora Marise Costa, também da UFRN, destacou que a audiência marca um novo momento no enfrentamento das questões socioambientais. “Discutir clima, povos e território é discutir vida. A justiça socioambiental é a base para a solução de qualquer problema ambiental”, afirmou.
As discussões avançaram sobre o fortalecimento da política estadual de mudanças climáticas, o respeito ao direito de consulta prévia das comunidades tradicionais e a inclusão de critérios sociais nas políticas de licenciamento ambiental. O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Tales Macedo, ressaltou a importância de se construir uma política ambiental centrada nas pessoas. “Não tem como falar de meio ambiente se não tivermos esse olhar humano. É preciso investir na efetivação do Fundo Estadual do Meio Ambiente e em concursos públicos que fortaleçam a estrutura técnica e garantam resultados reais, ações que o atual governo estadual vem fazendo com firmeza”, afirmou.
Representando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Robson Henrique lembrou que os efeitos da seca e da desertificação exigem políticas integradas e permanentes. “Somente entendendo as demandas da sociedade encontraremos soluções para minimizar o impacto das mudanças climáticas no nosso Estado”, observou.
O analista da Superintendência Federal de Pesca e Agricultura (SFPA-RN), André Ciacchi, complementou dizendo que o foco das políticas ambientais deve ser “as pessoas e o território”, defendendo a integração entre o micro e o macro para fortalecer a cooperação territorial e socioambiental.
O coordenador de Meio Ambiente da UFRN, Allyfe Nascimento, também destacou a importância do investimento em pesquisa e inovação. “Precisamos de políticas públicas que incentivem estudos e soluções práticas. O RN é rico em recursos naturais, mas é essencial que o desenvolvimento energético e econômico caminhe junto com a preservação ambiental”, pontuou.
Encerrando o encontro, o deputado Fernando Mineiro destacou a conexão entre as ações locais e o cenário internacional, citando a realização da COP30, que colocará o Brasil no centro do debate climático mundial. “Estamos diante de um tema estratégico para o futuro do planeta. Discutir meio ambiente é discutir soberania, território e justiça social. Nosso compromisso é construir políticas públicas que integrem o país e o RN a essa agenda global”, afirmou.
Após os debates, foram deliberadas ações concretas, entre elas a elaboração de um projeto de lei que reconhece as falésias do RN como patrimônio natural e cultural, a realização de campanhas de limpeza de rios, a reativação da Frente Parlamentar de povos e comunidades tradicionais, o fortalecimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente e a construção coletiva de uma política pública de sustentabilidade e justiça climática.
Fotos: Eduardo Maia
