Está chegando ao fim o prazo para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A data limite para aderir ao programa de Recuperação de Créditos Tributários do Governo do Rio Grande do Norte (Refis) é 31 de agosto. O programa oferece até 99% de descontos em juros e multas.
O Refis RN 2025 permite pagamento à vista com redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais ou para pagamento de descumprimento de obrigação acessória serão reduzidos em 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes para pagamento à vista ou parcelamento de 2 a 6 vezes com desconto de 90%.
Todas as informações sobre o Refis podem ser consultadas no site oficial (https://refis2025.sefaz.rn.gov.br/).
A adesão pode ser feita online, por meio da UVT ou site do programa, presencialmente na SUDEFI ou nas Unidades Regionais de Tributação, conforme a jurisdição do contribuinte. É necessário apresentar documentação que comprove identidade e legitimidade, além de comprovar a desistência de ações judiciais, quando aplicável. A homologação do pedido será feita por auditores fiscais designados conforme o domicílio tributário
O Refis é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz-RN) que busca oferecer melhores condições para que empresas e pessoas físicas fiquem em dia com os tributos. Além do fim arrecadatório, o programa também busca a pacificação fiscal, ou seja, equilibrar a atividade econômica do Estado e dos contribuintes.
Condições Ofertadas:
À vista: 99% de desconto em juros e multas
Parcelado (até 6X): 90% de desconto
Multas acessórias: 90% de desconto à vista
Parcela mínima: R$ 500
Formas de ter acesso ao Refis:
Acessando o UVT: https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/home
Site oficial: http://refis2025.sefaz.rn.gov.br/
Atendimento presencial: sala da SUDEFI no Centro Administrativo (Av. Senador Salgado Filho, s/n. Lagoa Nova)
