A governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convidam para a solenidade de sanção do Projeto de Lei que institui o Serviço Público de Loteria do Estado do Rio Grande do Norte e cria o Fundo Estadual da Loteria. A cerimônia será realizada nesta terça-feira, 24, às 10h30, no Auditório da Governadoria, em Natal.
A proposta, aprovada este mês pela Assembleia Legislativa, reformula o serviço de loteria no RN, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a estados e ao Distrito Federal regulamentar e explorar seus próprios serviços lotéricos. A lei cria um modelo de operação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a áreas como segurança pública, saúde, habitação, ciência e tecnologia.
Com investimento inicial estimado em R$ 3 milhões, a expectativa é de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos.
Serviço:
O quê: Sanção do Projeto de Lei que cria o Serviço Público de Loteria do RN
Quando: Terça-feira, 24 de junho de 2025
Horário: 10h30
Onde: Auditório da Governadoria, Natal (RN)
