Areia Branca está na lista dos municípios do Rio Grande do Norte que correm risco de perder recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb. De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), atualizadas até 19 de maio, 31 municípios potiguares e o próprio Governo do Estado ainda apresentavam pendências no cumprimento das exigências legais para habilitação à modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno). Caso a documentação não seja entregue no prazo, os entes não receberão os recursos da complementação federal.
O prazo para que os municípios do RN regularizem o envio de dados contábeis aos sistemas federais e garantam acesso à complementação do Fundeb referente ao exercício de 2026 se encerra no dia 31 de agosto deste ano.
Entre os municípios listados, estão Areia Branca, Brejinho, João Câmara, Parnamirim, Nísia Floresta e Pedro Avelino. Os dados, disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apontam falhas como ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e não encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), descumprindo artigos da Lei nº 14.113/2020 e da Constituição Federal.
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN) reconhece o risco concreto de inabilitação de entes locais ao repasse de 2026 e atribui parte do problema à falta de articulação entre os setores contábil e educacional das prefeituras. “A Undime tem desempenhado um papel ativo no apoio técnico às gestões municipais, promovendo capacitações, reuniões técnicas e encontros regionais voltados às Secretarias Municipais de Educação”, destacou a entidade.
Para a Undime, a “perda desses recursos representa um prejuízo significativo à rede municipal de ensino, já que a complementação-VAAT corresponde a valores adicionais que fortalecem a execução de políticas públicas educacionais”, como remuneração dos profissionais, manutenção e aquisição de materiais.
Com informações Tribuna do Norte
