Uma audiência pública vai discutir a legalidade do Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Cliverson Ferreira (PP), que dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos aplicados em eventos públicos municipais para o custeio de ações e serviços de saúde, com foco em exames de média e alta complexidade.
A audiência foi proposta pelo vereador Sandro Góis (União Brasil), vice-presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, que conduziu os trabalhos da Casa na quinta-feira, 12, em razão da ausência (justificada) do presidente, vereador Renan de Lima Souza (União).
A audiência pública entrou em pauta, depois que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara rejeitou o projeto de Cliverson, barrando sua tramitação em plenário, depois de um pedido de vista do vereador Sandro Góis, em sessão anterior.
Fazendo uso da palavra, o vereador Cliverson solicitou esclarecimentos ao vereador Sandro Góis sobre a realização de uma audiência pública para discutir a legalidade do seu projeto.
Respondendo ao colega vereador, Sandro Góis justificou que requereu a realização da audiência pública, porque no seu entendimento o PL 014/2025 é inconstitucional. “Concordo que a intenção do projeto é muito boa e se na audiência pública ficar estabelecido que o projeto é legal, eu votarei favorável ao projeto. Mas da maneira que está, não concordo”, disse.
Sandro discorreu ainda sobre toda sua trajetória na Casa nos quatro mandatos como vereador e comentou também sobre as críticas recebidas injustamente nas redes sociais. E concluiu dizendo que antes de qualquer conclusão (se referindo do projeto) “é necessário se ouvir os dois lados da situação”.
Outros projetos e requerimentos aprovados:
– Projeto de Lei do Legislativo Nº 016/2025, de autoria do vereador Clécio Rebouças (PSDB) – Dispõe sobre a proibição do tráfego e estacionamento de veículos e motos nos passeios e praças públicas e dá outras providências.
– Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2025 – De autoria coletiva dos vereadores João de Beguinho (PSDB), Renan Souza, Sandro Góis, André de Dedé (PCdoB) e Valdinho do Pipa (PV).
– Requerimento nº 040/2025 de autoria do vereador Sandro Góis – Solicitando uma Moção de Congratulações para o vereador Eilson Tavares (União), pela luta pela saúde de sua mãe.
Fazendo uso da palavra, o vereador Eilson Tavares agradeceu ao vereador Sandro Gois pela homenagem e comentou que após o susto do problema de sua mãe, está agora voltando com suas atividades normais do mandato.
Durante a sessão, uma representação do Centro de Educação Infantil – CEI Luiz Breno, solicitou espaço à Mesa Diretora, para falar aos presentes sobre o Projeto Junino da instituição e pediu colaboração dos vereadores.
