Criação dos programas IPTU Social e de negociação de dívidas com o município, funcionamento da Farmácia Municipal 24 horas e pavimentação asfáltica da estrada de acesso a São Cristóvão pautaram a sessão ordinária desta terça-feira, 20, da Câmara Municipal de Areia Branca.
Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), a sessão desta terça, a 15ª no ano, fechou o calendário ordinário do mês de maio. A próxima reunião ordinária dos vereadores está prevista para a primeira semana do mês de junho.
Conforme o presidente Renan Souza, o Poder Legislativo trabalha sempre em prol da população. “Que possamos continuar nossos trabalhos aqui nesta casa, com o mesmo empenho e dedicação como tem sido desde o início da atual legislatura. Fechamos mais um mês com chave de ouro, com grandes projetos aprovados. Agradeço ao povo pela compreensão e dizer que estaremos atentos a tudo e sempre fazendo o nosso papel como vereador”, pontuou.
Na sessão desta terça, foram aprovados os seguintes projetos, requerimentos e indicações:
Projeto de Lei Municipal Nº 037/2025 – Cria o Conselho da Cidade do Município de Areia Branca.
Projeto de Lei Municipal Nº 038/2025 – Dispõe sobre a criação do programa IPTU Social nó município de Areia Branca e institui isenções e descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas em situação de vulnerabilidade social, portadores de doenças graves e adotantes de animais de rua.
– Projeto aprovado com 1 Emenda Modificativa e 1 Emenda Aditiva, de autoria do vereador João de Beguinho (PSDB) e 1 Emenda Aditiva, de autoria do vereador André de Dedé (PCdoB).
Projeto de Lei Municipal Nº 039/2025 – Autoriza o poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário denominado Refis Municipal 2025, descontos para pagamento à vista ou parcelado, de créditos em favor do município e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2025, de autoria do vereador Fran Rodrigues (PP), que institui o funcionamento de Farmácia Municipal 24 horas no âmbito do Hospital Municipal da rede pública do município de Areia Branca.
Requerimento nº 33/2025, de autoria do vereador presidente, Renan Souza, solicita a volta da antiga rota do ônibus dos estudantes que vem da Serra de Ponta do Mel para Ponta do Mel, acompanhado de suas mães.
Indicação nº 013/2025, de autoria do vereador Alderí Batista (PSDB), para que seja incluído na Lei Orçamentária Anual(LOA 2026) recursos para a pavimentação asfáltica do trecho que dá acesso à comunidade de São Cristóvão, a partir da RN-404 até o início do perímetro urbano da localidade.
Fizeram uso da palavra, durante a sessão, os Vereadores: Dácio Filho (União Brasil), Clécio Rebouças (PSDB), Alderi Batista, Fran Rodrigues, Valdinho do Pipa (PV), João de Beguinho e Sandro Góis (União Brasil).
