A Câmara Municipal de Areia Branca realizou na manhã desta terça-feira, 25, a 5ª sessão ordinária do ano de 2025, sendo também a última do mês de março. Na oportunidade, foram apresentadas 3 indicações, 6 requerimentos, e 1 moção de pesar e aprovados outros dois projetos de lei pelos vereadores presentes.
Os dois projetos de lei do Executivo municipal, dispõem sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da seguridade social do município de Areia Branca a favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 630.374,71 (estruturação da rede de serviços públicos da saúde – Atenção Básica) e no valor de R$ 101.573,70 (estruturação do Centro de Especialidades Odontológicas Municipal)
O presidente da Câmara de Areia Branca, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), que conduziu os trabalhos nesta terça, informa que a próxima sessão ordinária da Casa será dia 1º de abril (terça-feira).
Conforme Renan Souza, geralmente o cronograma das reuniões ordinárias dos vereadores vai, no máximo, até o dia 20 de cada mês. No caso de março, o calendário foi prolongado em razão das festas carnavalescas que se estenderam ao longo da primeira semana do mês em curso. Em abril, a última sessão ordinária está prevista para o dia 15.
Indicações e requerimentos aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira:
Indicação de autoria do vereador Clécio da Saúde (PSDB) – Indica, para que seja realizado estudo de viabilidade para instalar no município, uma unidade de pronto atendimento infantil.
Indicação do vereador André de Dedé (PC do B) – Solicita a instalação de uma Casa de Apoio da Prefeitura de Areia Branca na cidade de Mossoró
Indicação do vereador André de Dedé – Solicita a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de São José.
Requerimento de autoria do vereador Cliverson Ferreira (PP) – Solicita ao Executivo fardamento e material escolar para os alunos da rede municipal de ensino, da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II.
Requerimento do vereador Cliverson Ferreira – Solicita ao Executivo o retorno imediato das cirurgias eletivas no Hospital Municipal; solicita uma reunião técnica com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal; e também transparência na prestação de contas dos recursos destinados à saúde.
Requerimento verbal do vereador e João de Beguinho (PSDB) – Solicita resposta (do Executivo) ao requerimento sobre o transporte de estudantes para Mossoró.
Requerimento verbal do vereador e João de Beguinho – Solicita o levantamento do número de alunos com espectro autista matriculados na rede municipal de ensino, para que os mesmos tenham acompanhamento garantido por lei.
Moção de Pesar de João de Beguinho aos familiares do Sr. Linovaldo Olveira de Souza, falecido na segunda-feira, 24.
Requerimento verbal do vereador Clécio da Saúde – Solicita a retira de um quiosque onde funcionou um bar, que está abandonado, localizado no trecho da Rua Desembargador Silvério, por trás da sede do Ivipanim Clube.
Requerimento verbal do vereador Fran Rodrigues (PP) – Solicita a manutenção da iluminação pública, com troca de lâmpadas do Arraial até a Baixa Grande.
