Na segunda-feira, 10, a luta pela valorização dos profissionais da educação em Areia Branca foi marcada por uma assembleia geral convocada pela Regional de Mossoró do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), via Núcleo Areia Branca, para discutir os ataques à educação no município. O foco do encontro foi a recente recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Prefeitura Municipal que, sem resistência alguma, acatou a sugestão de implantar a hora-relógio nas escolas. As informações são Sinte Regional Mossoró.
De acordo com o sindicato, a hora-atividade é um direito legítimo dos educadores, que garante a dedicação de tempo para o planejamento e execução de atividades pedagógicas fora da sala de aula, o fundamental para a qualidade do ensino. Para a surpresa de todos, a Prefeitura de Areia Branca acatou essa recomendação sem questionamento, ignorando a legitimidade dos direitos dos/as trabalhadores/as da educação e sem a necessidade de uma ordem judicial.
“Fomos surpreendidos com a implantação da hora-relógio, e pelo fato de a prefeitura ter acatado a recomendação sem sequer existir uma ordem judicial; estamos diante de um retrocesso que prejudica diretamente a qualidade do ensino e a dignidade dos/as educadores/as”, afirmou o diretor do Sinte Regional Mossoró, professor Fábio Júnior.
Durante a assembleia, os trabalhadores da educação decidiram que, em protesto contra essa decisão arbitrária, será realizada uma paralisação das atividades nesta quinta-feira, 13, com ato em frente à Secretaria Municipal de Educação, às 8h. A ação é uma forma de denunciar o desrespeito aos direitos dos profissionais e lutar pela manutenção da hora-atividade, que assegura aos professores o tempo necessário para garantir a qualidade do trabalho educacional.
Além disso, foi aprovado na assembleia a autorização para que a assessoria jurídica do Sinte-RN tome todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a integridade dos direitos dos educadores.
A Regional do Sinte Mossoró (Núcleo Areia Branca) reafirma o compromisso com a categoria e com a sociedade, garantindo que a luta por um ensino digno e respeitado não será silenciada.
O que diz a prefeitura sobre o caso
Por meio de nota oficial divulgada na terça-feira, 11, a Prefeitura de Areia Branca diz que reconhece e valoriza a importância dos professores, garantindo a implantação do piso do magistério, anunciada já no dia 1º de janeiro, sendo essa a 1ª ação do atual governo.
Na nota, a gestão destaca que também tem buscado promover melhorias nas unidades de ensino, através do programa “Transforma Educação”, o que também vai garantir mais bem-estar para os docentes, que passarão a desempenhar suas atividades em um ambiente melhor estruturado.
“Quanto à implantação da hora-relógio, o município seguiu o que estabelece a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, não sendo essa uma iniciativa da Prefeitura. Estamos apenas cumprindo o que determina a lei”, pontua o Executivo no documento divulgado em forma de esclarecimento.
“O Município lamenta o indicativo de paralisação e se coloca à disposição para dialogar com os docentes e a sua categoria, reafirmando o seu compromisso com a qualidade da educação municipal e com a aprendizagem das crianças matriculadas em toda a rede”, finaliza a nota.
