A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará sessão extraordinária nesta sexta-feira, 24, às 14h, para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que trata sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró. O projeto tem como base a reorganização da estrutura do município, estabelecendo um novo ordenamento interno.
De acordo com o texto, o Projeto de Lei Complementar propõe uma nova configuração no funcionamento das secretarias municipais, defendendo maior eficiência nos serviços que serão prestados à população.
Um dos pontos principais do projeto é a criação de novas secretarias, que irão atender a demandas específicas e promover o fortalecimento da gestão pública. A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), por exemplo, tem como principal objetivo o fortalecimento das políticas públicas voltadas para os servidores municipais. De acordo com a proposta, a nova secretaria será dedicada a melhorar o relacionamento com os servidores e oferecer suporte contínuo por meio de capacitações, cursos e treinamentos.
Outra proposta importante no projeto é o desmembramento da atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb). A partir da reorganização, serão criadas duas novas secretarias: a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que será voltada para acelerar a emissão de licenças e alvarás, além de focar no Plano Diretor de Mossoró. O projeto também propõe a criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig), uma nova pasta voltada a implementar ações inovadoras na gestão municipal.
O projeto chegou à Casa Legislativa na terça-feira, 21. A expectativa é que a Reforma Administrativa traga mais agilidade nas ações do Executivo e maior eficiência nas atribuições e organograma das secretarias.
“Estamos recebendo o projeto do Executivo e, como Câmara Municipal, vamos, em coletivo, analisar a proposta. A Câmara está comprometida em avaliar o projeto com celeridade, sempre em prol do bem-estar da nossa cidade”, disse Genilson Alves (PSD), presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
A análise e votação do projeto poderão ser acompanhadas de perto pela população, de forma presencial, ou online, uma vez que a sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Mossoró.
