O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual nos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente, véspera de Natal e Ano Novo.
O Decreto nº 34.231 declarando os pontos facultativos no expediente das repartições foi publicado na sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado.
A medida, porém, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.
