A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (Seec) abre, nesta terça-feira, 19, o calendário de matrícula para o ano letivo de 2025 com a solicitação de vagas antecipada para estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) das redes estadual e municipais de ensino. O processo acontecerá até 6 de dezembro de 2024, consolidando uma prática que completa duas décadas e reafirma o compromisso com a inclusão educacional.
Pais e responsáveis devem realizar a solicitação pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) ou diretamente na escola estadual ou, no caso de estudantes da rede municipal, pelo sistema adotado pelo município.
Durante esse período, os profissionais das secretarias escolares foram orientados a dar prioridade no atendimento às famílias de estudantes com deficiência, garantindo um processo organizado e eficiente. Para efetivar a matrícula, serão considerados documentos como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Plano Educacional Individualizado (PEI), relatórios pedagógicos e avaliações biopsicossociais. Embora o laudo médico não seja obrigatório, ele pode ser apresentado como comprovante adicional.
A antecipação da matrícula também tem um papel estratégico para a organização das escolas. “Ela permite preparar a infraestrutura, adequar recursos e mobilizar apoio especializado, assegurando que os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizado significativo nas instituições públicas de ensino”, destaca Maria do Carmo Severo, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC.
De acordo com a Portaria-SEI nº 4522, que rege a Educação Especial Inclusiva, as ações contemplam a adaptação de materiais pedagógicos, acessibilidade arquitetônica e capacitação de profissionais, reforçando o compromisso da rede pública com a garantia de direitos e com uma educação equitativa.
Com 20 anos de existência, a matrícula antecipada simboliza um marco no fortalecimento da política de inclusão no estado, assegurando que crianças e adolescentes com deficiência sejam protagonistas de sua jornada educacional em condições de igualdade.
As demais datas do período de matrícula 2025 estão disponíveis no portal do SIGEduc.
Cronograma:
Período de Matrícula Antecipada:19 de novembro a 6 de dezembro de 2024.
Onde realizar: SIGEduc e nas escolas estaduais.
Documentação necessária: PAEE, PEI, relatórios pedagógicos, avaliações biopsicossociais e, opcionalmente, laudo médico.
