A vereadora Fátima Luz (PSDB) apresentou, na sessão ordinária de terça-feira, 4, projeto de lei que sugere a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher para atuar na Câmara Municipal de Areia Branca. A proposta é que o grupo atue na defesa dos direitos das mulheres, faça estudos e pesquisas sobre o tema e acompanhe as políticas públicas implementadas na cidade.
Na justificativa do projeto, a vereadora destacou que a baixa representatividade da mulher na política, bem como as desigualdades enfrentadas por elas em diferentes áreas, como no mercado de trabalho, justificam uma atenção maior do poder público para aplicar os direitos já conquistados e lutar na defesa da igualdade de gênero.
Conforme Fátima Luz, o projeto visa fortalecer a democracia, a proteção da mulher nas áreas mais vulneráveis e o empoderamento delas na sociedade e na política, por meio da aproximação das cidadãs junto ao poder público.
O texto prevê que a Procuradoria Especial da Mulher poderá ter até três membros, formados por um procurador ou procuradora e dois procuradores adjuntos, eleitos pela bancada da Câmara a cada dois anos, a começar com a abertura da legislatura.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e deverá ser votado nas próximas sessões.
