O Calendário de Licenciamento de Veículos para o ano de 2024 foi divulgado nesta sexta-feira, 22, pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A taxa alcança toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte (1.546.000) e tem os seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro de 2024, contemplando as placas finais 1 e 2.
O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00, independente do ano ou modelo do veículo. Outra informação é que o valor cobrado no Licenciamento Veicular do RN é o mais baixo entre todos os órgãos estaduais de trânsito do país.
O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos (impresso ou digital) quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.
O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran do Rio Grande do Norte, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do órgão e nas ações operacionais empreendidas pela Instituição no estado.
Os vencimentos são programados de acordo com o final da placa do veículo, sendo as placas finais 1 e 2, dias 8 e 9 de fevereiro; 3 e 4, dias 7 e 8 de março; 5 e 6, dias 11 e 12 de abril; 7 e 8, dias 9 e 10 de maio; 9 e 0, dias 6 e 7 de junho.
Pagamento
A quitação da taxa pode ser feita pelo Portal de Serviços do Detran. O processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando portal.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão faz o login (CPF + Senha), clica no botão “Veículo”, seleciona a opção “Meus Veículos”, que abre uma nova página com as informações do automóvel, ao clicar no modelo do veículo há um direcionamento para uma página contendo as informações detalhadas do mesmo. Nessa guia, aciona a aba “Listagem de Débitos” e logo em seguida é mostrada a relação de débitos onde é possível emitir o boleto de pagamento.
Dessa forma, o cidadão tem acesso não somente aos boletos referentes a taxa de licenciamento, mas também ao IPVA e Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Ainda é possível o cidadão para efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo ao qual pretende ter a informação e quita os débitos apresentados. O pagamento pode ainda ser realizado via aplicativo do Banco do Brasil, informando placa e Renavam.
