A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou o Projeto de Resolução que estabelece a estrutura organizacional da Escola Legislativa Areia-branquense, que é vinculada diretamente ao Gabinete da Presidência da casa.
Com a aprovação do projeto, fica criado o núcleo administrativo da Escola do Legislativo do município de Areia Branca, com a seguinte composição/cargos: Diretor-geral; Coordenador Escolar; Assessor Escolar, vinculado à Secretaria Escolar.
Os vereadores aprovaram também, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre os vencimentos e remunerações dos servidores da Escola Legislativa da Câmara Municipal. Sendo que os efeitos financeiros da referida lei passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
A Escola Legislativa Areia-branquense foi instituída no âmbito da Câmara de Areia Branca em junho deste ano, por iniciativa do seu presidente, vereador Renan de Lima Souza (PCdoB). “Nosso objetivo, é aproximar ainda mais o Poder Legislativo da comunidade e melhorar o seu funcionamento interno, visando fortalecer os processos democráticos locais, por meio de ações educativas e promoção da participação popular”, justifica.
O presidente da Câmara explica ainda, que a Escola do Legislativo também atua na capacitação dos vereadores e servidores, bem como na formação política e cidadã e profissionalizante da população, ofertando palestras e cursos em diversas áreas, entre outros benefícios voltados para os areia-branquenses.
