Dentro da programação da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, realizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), nesta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa, os mais de 70 prefeitos presentes foram acolhidos e recebidos pelos deputados estaduais Nelter Queiroz (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes (PL), Dr. Kerginaldo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Hermano Morais (PV), Gustavo Carvalho (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que presidiu a reunião em formato de audiência pública.
“A luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte é a luta desse Parlamento. Os 24 deputados estarão de mãos dadas com cada um dos prefeitos. Inclusive falei agora com o presidente desta Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira que se encontra em Brasília, que já está agindo em favor da pauta apresentada nesta ocasião”, destacou Kleber Rodrigues.
Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. “Posso garantir que à pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.
Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos prefeitos. “A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”, destacou.
O objetivo dos líderes municipais é mobilizar a classe política potiguar na luta pela recomposição do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandenses tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
“Estamos irmanados, com mais 16 federações, nesta pauta que hoje é entregue a esse parlamento. A aflição dos prefeitos aqui presentes é intensa. O município brasileiro é uma alma viva. O Brasil acontece nos municípios e hoje nós, prefeitos desse Estado vimos pedir ao Legislativo Potiguar. Os municípios só serão fortes se estivermos juntos”, disse Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova.
Os repasses para as prefeituras potiguar em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022.
“Há seis meses os municípios não tinham problemas financeiros, mas hoje não temos condições nem de colocar combustível nos carros. Nossa reivindicação é que o Governo do Estado seja mais parceiro dos municípios, seja com a compensação da Cosern, seja com os recursos de Petern. Precisamos das ajudas federais e estaduais, porque elas representam muito para os municípios”, cobrou Babá (Republicanos) – prefeito de São Tomé.
A pauta dos municípios é longa e um dos pontos diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%, o que representa muito para os municípios.
“A realidade hoje são aumentos, pisos salariais instituídos, recomposições salariais, oriundas de decisões governamentais, sem que haja aumento nos repasses que os municípios recebem. Se há aumento das despesas e não há aumento nos repasses, nos deparamos com dificuldades intensas. Esse movimento é legítimo e exige união de todos. É preciso lembrar que o único beneficiado com o resultado dessa luta é a população que necessita de políticas públicas eficientes”, ressaltou Álvaro Dias (Republicanos), prefeito de Natal.
Durante a reunião foram apresentados vídeos dos senadores Rogério Marinho (PL), Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) e dos deputados federais Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Fernando Mineiro (PT), Nathalia Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União), que se somaram à luta dos prefeitos potiguares.
O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior. Em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios.
As reivindicações contidas no documento produzido pela Femurn e entregue à Assembleia Legislativa são comuns entre os estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros e contemplam as PL nº 2.384/2023 – que dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional; PLP nº 98/2023 – que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados; a PEC nº 45/2019 – que trata da Reforma Tributária Nacional com atenção atual para o Senado, com foco na Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e Confins), além do Equilíbrio tributário; a PL nº 334/2023 – que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
No final do encontro, o deputado Kleber Rodrigues, ressaltou o compromisso do Parlamento Potiguar em busca de soluções para amenizar o problema. “Reitero o compromisso desta Casa Legislativa e de todos os deputados em reivindicar, buscar e apoiar os prefeitos nesta causa tão legítima e importante para o povo Potiguar”, finalizou.
Fotos: Eduardo Maia
