O contribuinte de Areia Branca deve ficar atento, pois o prazo para pagamento com desconto de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023) termina na quinta-feira, 31, quando também vence a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em três vezes sem desconto.
Acompanhe a tabela de pagamento:
* 1ª PARCELA: 31/08/2023
* 2ª PARCELA: 30/09/2023
* 3ª PARCELA: 31/10/2023
A dedução está em conformidade com o Código Tributário Municipal. O pagamento deve ser realizado preferencialmente na Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Banco do Brasil e seus correspondentes bancários.
Os contribuintes que se enquadrem no benefício DAS Isenções e Reduções, conforme Redação dada pela Lei nº 1.104, de 26 de dezembro de 2008 transcritos nos Art. 7 e 8, devem solicitar o direito mediante apresentação de toda documentação que comprove a contemplação do benefício.
Os DAM’s são impressos na Secretaria Municipal de Tributação, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no Centro Administrativo.
A atualização das tabelas dos imóveis está em conformidade com o acumulado do IPCA-e de 5,9%.
Você sabe da importância do IPTU?
O IPTU é voltado para quem é proprietário de um imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial, terreno etc., para pessoa física ou jurídica, se trata de uma Lei Federal e sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988.
Por que pagar?
Esse tributo é utilizado em prol da própria comunidade, conforme escrito e determinado na Constituição Federal e é distribuído da seguinte forma:
* 25% Educação
* 15% Saúde
O restante é dividido em investimentos em diversas áreas tais como obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas e estradas, iluminação, programas sociais dentre outros.
