Foi apresentado e lido durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal de Areia Branca, projeto de lei de autoria do vereador presidente, Renan de Lima Souza (PCdoB), que proíbe a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha, no âmbito do município.
Na matéria, o vereador Renan de Dijalma, como é mais conhecido, cita que os indicadores de violência contra mulheres têm aumentado consideravelmente no país e isso reflete em nível local. “Temos que fortalecer as ações para enfrentamento a esses comportamentos, e a transformação começa a partir do políticas públicas e efetivas que selem o comprometimento dos poderes Executivo e Legislativo com a luta pelo fim da violência contra a mulher”, justifica.
Conforme Renan, o objetivo do seu projeto é atuar como mais uma ferramenta para assegurar moralidade administrativa no serviço público, na medida que se cria mecanismos para coibir ações violentas e crimes contra as mulheres, impossibilitado a pessoa autora de concorrer ou assumir cargos públicos.
“O objetivo é, além de inibir a prática, mostrar que não há espaço para abusos e crimes de violência contra a mulher na administração municipal”, pontua o parlamentar.
Embora tenha sido apresentado na sessão desta quinta, o projeto não foi submetido à apreciação dos vereadores em plenário. Renan informou que a matéria entrará na pauta de votação da Casa nas próximas reuniões ordinárias.
