A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira, 7, Projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Luz (PSDB), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico ruidoso em todo o município.
Ao justificar o projeto de sua autoria, a vereadora Fátima Luz argumentou que o barulho provocado pelos fogos é nocivo às crianças, idosos e pessoas autistas do município, e também a animais com audição sensível.
Fátima Luz disse que sua iniciativa visa, principalmente, o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que têm hipersensibilidade a sons, fazendo com que ruídos e barulhos sejam superdimensionados, trazendo desde irritabilidade até crises comportamentais mais graves, como agressões e autoagressões, além do choro e desestabilização emocional.
A vereadora falou ainda dos efeitos provocados pelos ruídos dos fogos de artifício nos idosos e nos bebês, bem como em animais como cães, gatos e aves que têm audição muito sensível.
O projeto de Fátima Luz isenta os fogos “de vista”, que podem ser utilizados normalmente por não produzirem estampido.
O descumprimento à lei acarretará ao infrator punição que será estabelecida pelo Poder Exe4cutivo em regramento próprio.
Fátima Luz conclui pontuando que a tentativa de acabar com o hábito de soltar fogos de estampido é um movimento universal, requerendo o abandono de um costume em prol da saúde coletiva.
Louvável a propositura da Vereadora e também o assentimento do Legislativo Municipal, atitude como essa devem ser elogiadas e estimuladas. Aqui também acontecem coisas boas.