A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou nesta segunda-feira, 14, uma audiência pública para discutir a definição do calendário para convocação dos classificados no último concurso público, Edital nº 01 de 25 de novembro de 2020, para provimento de 301 vagas no quadro de pessoal da Polícia Civil. Atualmente 2.217 aprovados estão classificados nas etapas já realizadas. Conforme edital, o limite para chamamento ao final de todas etapas é de três vezes o número de vagas, mas que pode ser extrapolado a “critério da Administração Pública”. Propositor da audiência, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) abriu os trabalhos destacando a imparcialidade do debate.
“Estamos aqui para cobrar providências do Governo do Estado mas sem revanchismo, sem cor partidária, de forma responsável, pois o que importa é o serviço prestado à população e a convocação dos policiais se reverte em uma segurança pública melhor e mais eficaz”, disse Eliabe ao abrir os trabalhos.
Ao fazer uso da palavra, a delegada e presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Taís Aires, destacou o déficit de pessoal na instituição. “O último concurso que tivemos foi há dez anos. Por isso a importância desse dia e de se debater essa temática. Os policiais civis que estão na ativa dão muito mais do que podem, mas estamos transferindo um problema que é do governo para a categoria, por isso a necessidade de se rever o quantitativo que hoje compõe os nossos quadros”, disse.
Representando a Comissão de Aprovados no Concurso da Polícia Civil, Beatriz Pompeo, ressaltou a necessidade urgente do reforço do efetivo da categoria. “O quantitativo correto, ou pelo menos, próximo do necessário é imprescindível para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte preste um serviço de qualidade. Hoje os policiais estão dando 110% a mais do que se pode. São dados que precisam ser avaliados e ajustados para que a segurança pública chegue na ponta com resolutividade”.
Priscila Vieira, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do RN (Assesp), foi enfática ao destacar a necessidade urgente da convocação dos concursados para o andamento dos trabalhos nas delegacias da Polícia Civil. “Somos peça fundamental na Polícia Civil e no processo de investigação. O nosso estatuto prevê 800 vagas para escrivãs e, infelizmente, hoje somos apenas 175. Desses, 46 estão afastados por licença médica. O que mostra que a demanda de trabalho gigantesca. A vinda desses novos concursados é esperada com muita ansiedade por quem está na ativa”, enfatizou.
Um dos aprovados no concurso, Adson Felipe Rocha, questionou a demora e a falta de interesse em dar continuidade ao processo. “Uma oportunidade ímpar. Somos dois mil concursados aprovados. Sendo que temos mais de quatro mil cargos vagos. Isso significa dizer que tem orçamento aprovado, tem necessidade, tem a cobrança. Falta apenas o curso de formação e a nomeação para que possamos dar o nosso melhor a favor da segurança pública do nosso Estado”, cobrou.
A luta da categoria foi reforçada pela presidente do sindicato dos policiais civis do RN (Sinpol), Edilza Faustino, que revelou que a necessidade é tanta que se o Governo fosse apenas repor as vagas em aberto, seria necessária a convocação de 600 policiais civis. “Essa é uma luta constante do Sinpol pelo número correto do efetivo. Hoje temos apenas 1290 policiais na ativa, desses muitos estão afastados por motivos de saúde, ou seja, se formos analisar, a situação é mais crítica do que imaginamos”, lamentou.
O deputado Kelps Lima (SDD) participou da audiência de forma remota e ressaltou a oportunidade que está sendo dada a atual administração para mudar a realidade da Policia Civil do RN. “Fátima tem uma oportunidade gigantesca de atenuar esse problema e transformar a realidade da Polícia Civil do nosso Estado e, consequentemente, a segurança pública do RN”, disse.
Finalizando o debate, o deputado Subtenente Eliabe destacou os números. E informou que o déficit geral do contingente da Polícia Civil chega a 77%. “Das 350 vagas para delegado, apenas 144 estão ocupadas, o que representa um déficit de 59%. Das 800 vagas destinadas a escrivães, apenas 165 estão ocupadas, o que representa 79% do quadro e para agentes, o déficit é ainda maior. Das quatro mil vagas, hoje estão ocupadas apenas 917. Um déficit de 77% do efetivo policial”, discorreu.
Eliabe encerrou a audiência pública deliberando algumas ações que serão realizadas pelo seu mandato em busca da solução para o problema. “Por tudo isso a pauta é relevante, pertinente, urgente, porém realizável. Falta apenas zelo e prioridade com a segurança pública do Rio Grande do Norte. Iremos encaminhar expediente com os números e os assuntos tratados nesta audiência. Além disso, vamos tentar marcar uma reunião com o Governo do Estado e intermediar a solução para essa questão tão importante para a segurança pública do Estado”, finalizou.
