TCE/RN: muitos processos na fila de espera pelo julgamento que às vezes demora
Apesar dos avanços com a ajuda da tecnologia, os tribunais ainda apresentam lentidão no julgamento de processos que deveriam ser incluídos na pauta de expediente das cortes, como prioridade. No tocante aos Tribunais de Contas, quase sempre as sentenças publicadas referem-se a gestões encerradas há anos. Isso é fato, no Rio Grande do Norte.
Esta semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) tornou público uma série de processos julgados, onde os ex-gestores (prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais) foram condenados a devolver recursos utilizados ou aplicados de maneira irregular. Um dos casos é de 2003 e envolve o ex-prefeito de Guamaré João Pedro Filho, condenado agora ao ressarcimento da quantia de R$ 1.047.781,93, atinentes a realização de despesas não comprovadas no Balancete do Fundef.
Outro condenado pelo TCE/RN foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Baraúna, Valdeci dos Santos Junior, referente ao ano de 2006. Por causa de irregularidades constatadas na prestação de contas da sua gestão, terá que restituir o valor de R$ 59.230,12.
Os processos mais recentes envolvem a Prefeitura de Japi, no período de 2006 a 2008, cujo gestor, Francisco Medeiros Sobrinho, foi condenado ao pagamento de R$ 117.800,00, correspondente ao somatório das multas pelos atrasos ou apresentação das prestações de contas.
Em compensação o ex-prefeito de Angicos, Clemenceau Alves, que inclusive foi cassado no mês passado, foi condenado a devolver a bagatela de R$ 942.749,88, além da aplicação de multa, devido a irregularidades no balancete do Fundeb no período de janeiro a maio de 2002.
Outros processos que também demoraram a serem julgados e só agora o TCE/RN determinou penalidades aos infratores, foram: Prefeitura de Carnaubais, balancete do Fundef de março a dezembro de 2003, responsável Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas. Ressarcimento de R$ 51.158,77; Câmara Municipal de Caraúbas, 4º e 5º bimestre de 2001. Condenação da então presidente da Casa à época dos fatos, Francisca das Chagas Benevides, a restituição de R$ 10.005,96. E por aí vai…
