O Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar lesão ao direito difuso à segurança pública resultante da manutenção de presos provisórios ou condenados nas Delegacias de Polícia Civil e nas unidades militares do município de Grossos. No documento de instauração do ICP o Promotor de Justiça pretende ainda colher informações para uma suposta Ação Civil Pública.
Promotor Alexandre está preocupado com situação de presos custodiados em Grossos
Segundo o promotor de Justiça Francisco Alexandre Marciano, titular da Comarca de Areia Branca, todos os presos da região são custodiados no imóvel onde funciona a Delegacia de Polícia Civil e Polícia Militar do município de Grossos, não apresentando estrutura física adequada para custodiar presos além do tempo necessário à lavratura do auto de prisão em flagrante.
“Existe o permanente risco de fugas, motins e resgates, com iminente perigo de depredação das repartições policiais, apropriação indevida de material bélico por criminosos e mesmo a destruição de autos de inquérito, documentos e outros elementos de prova” complementa o promotor.
A situação instalada no município tem mobilizado quase a totalidade dos recursos humanos da Polícia Militar para guarda e transporte de custodiados que por si só evidencia prejuízo para a atividade-fim de investigação criminal e de segurança pública ostensiva e preventiva.
O promotor de Justiça determinou que fosse oficiado ao secretário estadual de Justiça e Cidadania para que remeta, no prazo de 10 (dez) dias, informações a respeito da existência de previsão orçamentária para a construção de cadeia pública na Comarca de Areia Branca, relativa ao Plano Estadual Penitenciário, com cópia do mesmo.
A Secretaria Judiciária da Comarca também foi oficiada para que informe, em igual prazo, a quantidade de presos nos municípios integrantes desta Comarca (Areia Branca, Grossos e Tibau) o tipo de prisão (provisório/definitiva), tipo de regime e número do respectivo processo.
