O Governo do Estado depositou ontem, 10, R$ 27 milhões referentes aos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios potiguares. R$ 24 milhões referiam-se a quarta parcela do mês de dezembro, que teoricamente deveria ter sido quitada pelo governo Iberê Ferreira de Souza (PSB). R$ 3 milhões são do ICMS da primeira parcela de janeiro.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) denunciou a administração anterior, segundo ela, ao ter se deparado com apenas R$ 600 mil em caixa quando somente de ICMS deveria ter sido pago R$ 24 milhões no início deste mês. Ela já comunicou ao Ministério Público Estadual que encaminhará uma denúncia formal sobre possíveis atos de improbidade administrativa da gestão anterior.
A assessoria de imprensa do Governo do Estado afirmou que “a tendência é que continue o pagamento do ICMS rigorosamente em dia”. A governadora vai dar prioridade à quitação do imposto assim como da folha de pagamento dos servidores. Foram pagos também, de acordo com extrato de transferências, no site do Tesouro Nacional, R$ 14,4 milhões do Fundeb.
Faltam ainda a quitação de R$ 10 milhões que deveriam ter sido pagos para a dívida de longo prazo que detém o Estado; R$ 18 milhões das consignações; R$ 36 milhões do Programa de Apoio à Indústria (Proadi); além dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Saúde.
