A situação dos funcionários do Movimento Estadual de Integração Social (Meios), que estão sem receber salários desde novembro, foi tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira, 14, às 9h30. A proposição foi do deputado Antônio Jácome (PMN), subscrita pelos parlamentares Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB).
Jácome propôs audiência pública para buscar saída para o Meios
O governo conseguiu uma liminar suspendendo o repasse dos convênios para o órgão, que está sem gestor. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve o entendimento de que o Estado não está obrigado a repassar os recursos referentes aos meses de novembro, dezembro e do décimo terceiro salário. O poder Executivo anunciou que entrará com uma ação judicial para que o pagamento referente aos salários atrasados do seja feito em juízo, um repasse de R$ 2,9 milhões.
Pelo Twitter, durante a audiência pública de hoje, o deputado Antônio Jácome disse acreditar ter alcançado o objetivo da reunião e encontrado caminhos para resolver a problemática em torno do Meios. O Ministério Público e o Procurador Geral do Estado também foram solidários. “Vou cumprir o meu papel e fiscalizar de perto os desdobramentos dos problemas da instituição”, disse o parlamentar.
Ainda por meio do microblog, Jácome disse que o Ministério Público tinha como proposta, na audiência Pública, um Administrador Provisório para receber e encaminhar os pagamento e apurar as irregularidades da ONG. Já o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, garantiu na oportunidade que o dinheiro para o pagamento dos salários em atraso já está liberado.
A intenção do deputado Jácome com essa audiência foi encontrar caminhos para solucionar a grave situação em que se encontra o Meios. E, principalmente a situação dramática que envolve quase 2 mil famílias. “O que queremos mesmo, é um final favorável a todos, principalmente para os funcionários”, conclui.
