O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) recalcule os votos para deputado estadual das Eleições de 2018, anulando os recebidos por Sandro Pimentel (PSOL).
A decisão cita a cassação de mandato de Pimentel, por ilícitos eleitorais, em outubro do ano passado, o que acarreta na nulidade dos votos do candidato. Com isso, segundo o documento, não se admite que esses votos sejam computados para a legenda, seguindo o artigo 175 do Código Eleitoral.
Portanto, com a decisão, o PSOL deve perder a cadeira na Assembleia Legislativa do RN após a recontagem dos votos. O julgamento do recurso ordinário aconteceu na terça-feira, 2, e foi assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão.
A decisão atendeu uma liminar do candidato Jacó Jácome (PSD), que, com a retotalização dos votos, deve ser o candidato a assumir a cadeira de Sandro Pimentel na ALRN. O documento também indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos por Sandro Pimentel, que, no aguardo dessa decisão, ainda seguia – e se mantém até a retotalização do TRE – como deputado estadual, mesmo após quatro meses da decisão da sua cassação.
Em vídeo nas redes sociais, o deputado estadual Sandro Pimentel disse entender a decisão como monocrática e que vai recorrer.
À Inter TV Cabugi, Jacó Jácome disse que aguarda a recontagem do TRE. “Nós recebemos com naturalidade a decisão do TSE e aguardamos o cumprimento por parte do TRE. Consequentemente, teremos a posse na ALRN. O meu agradecimento aos eleitoress que me fizeram o 21° deputado mais votado das Eleições de 2018. Com certeza foi uma vitória da Justiça e da verdade”. (Com informações G1 RN e Inter TV Cabugi).
