Luciano Oliveira - [email protected]

ALRN aprova projeto que regula repasses de ICMS e IPVA aos municípios

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL) que cria novas regras para os repasses de impostos estaduais aos municípios potiguares. A proposta estabelece critérios e prazos para o crédito das parcelas do ICMS e do […]