Corregedor Eleitoral publica norma sobre poder de polícia e a fiscalização da propaganda eleitoral
O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, publicou o Provimento no. 05, de 15 de setembro de 2020, que normatiza os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia no que diz respeito à propaganda eleitoral nas Eleições 2020. O provimento define como deve ser fiscalizada a propaganda […]