Justiça nega pedidos da Defensoria Pública para transferência de presos para o regime domiciliar
O desembargador Saraiva Sobrinho negou Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado, no qual o órgão pedia que a Justiça do Rio Grande do Norte autorizasse a transferência de presos por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, e também presos que estejam nos grupos de risco da Covid-19, para o regime domiciliar. […]