Luciano Oliveira - [email protected]

Liminar suspende lei municipal sobre reajuste de subsídio de vereadores de Santa Cruz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu liminar suspendendo a eficácia de uma lei municipal de Santa Cruz que versa sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores do município para a legislatura 2017-2020 num patamar superior a 70%. A irregularidade, atestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi a edição fora […]