O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realiza nesta quarta, 23, e quinta-feria, 24, nos municípios de Pau dos Ferros, Apodi e Mossoró, respectivamente, os Encontros Regionais de mobilização para a primeira renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró (CBH Apodi-Mossoró).
Esses encontros têm o objetivo de informar à sociedade dos 54 municípios que compõe a bacia, sobre a importância do Comitê na gestão de recursos hídricos, quem pode participar do colegiado e como se dará o processo de escolha dos novos membros. Em cada cidade, os eventos acontecerão a partir das 9h, no Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
A comissão eleitoral para o processo de renovação é formada por membros da Semarh e do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn). O regulamento para cadastramento, eleição e todos os procedimentos necessários estão descritos nas deliberações nº 1, nº 2 e nº 3 de 2017, disponível no Blog do Comitê http://
Participam do Comitê e podem concorrer a uma vaga os municípios que integram as bacias, representantes de entidades da Sociedade Civil organizada e Órgãos do Estado com sede e/ou atuação na bacia, que exerçam atividades relacionadas ao meio ambiente e recursos hídricos e representantes dos seguimentos de usuários.
O CBH Apodi-Mossoró foi Criado por Decreto Governamental Nº 21.881, de 10 de setembro de 2010 e foi instalado em 21 de fevereiro de 2013. O Atual presidente e o professor Ramiro Valera Camacho, representante da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A Semarh exerce a função de Secretaria Executiva e apoia seu funcionamento.
O que é uma Bacia Hidrográfica?
Consiste na área de drenagem que capta e transporta as águas das chuvas para um determinado corpo hídrico, desde um riacho ou pequeno açude, até as bacias dos grandes rios.
O que é um Comitê de Bacia?
É um órgão colegiado responsável por tomada de decisões e estabelecimento de normas. O comitê tem caráter consultivo e emite pareceres. Seu objetivo principal é gerenciar águas na bacia onde atua.
