A Câmara Municipal de Areia Branca realiza sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 9, com início às 19h. Pelo menos dois projetos de lei do Executivo que não tramitaram na reunião passada por falta de quórum qualificado, devem entrar na pauta dos trabalhos desta segunda.
Conforme o presidente da Câmara, Duarte Júnior (Podemos), comentou na sessão passada, um dos projetos enviados pelo Executivo àquela Casa, cria no âmbito do município de Areia Branca o Programa Municipal de Transferência Condicionada de Renda, Qualificação Profissional e Inserção Social (Programa Renda Cidadã).
Outro projeto de lei oriundo do Executivo municipal, que também deve tramitar na sessão desta segunda, estabelece normas para o parcelamento do solo para fins urbanos e dispõe sobre a implantação de loteamentos fechados.
O presidente Duarte Júnior acenou ainda, com a possibilidade de colocar na pauta de votação da mesma sessão, a proposta do novo Regimento Interno da Casa Legislativa.
Durante justificativa da matéria em plenário, Duarte Júnior foi aparteado pelo vereador Alderi Batista de Souza (MDB), que é líder do governo na Casa, que comentou sobre a necessidade de atualização no Regimento Interno e também da Lei Orgânica do Município.
O vereador Alderi disse ainda, que na proposta do Regimento Interno existem pontos que necessitam de entendimento, “para que no dia da votação não se perca tempo com discussões desnecessárias”, sugerindo na oportunidade que fosse realizada uma reunião com todos os vereadores para um entendimento.
