A aprovação do projeto de Lei que regulamenta os Consórcios Interfederativos de Saúde, proposto pelo Governo do Estado e que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é de fundamental importância para organizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no RN e melhorar a saúde pública. Este foi o tema da reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com dirigentes do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), vereadores e representantes da sociedade civil dos municípios de Canguaretama e Santo Antônio, ambos localizados na região Agreste, nesta segunda-feira, 9.
Os visitantes externaram à governadora preocupação com o atendimento de saúde nos dois municípios e cidades vizinhas. Acompanhada do vice-governador Antenor Roberto (PC do B), do secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, e da assessora de relações institucionais, Samanda Alves, a governadora explicou que o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa para aprovação pelos deputados otimiza a utilização de recursos e organiza os serviços visando qualidade e bom atendimento.
“Em nosso Estado temos décadas de descaso com a saúde. Agora estamos propondo esta Lei que vai favorecer significativamente a melhoria no serviço. Trabalhamos com afinco e muita dedicação. Sabemos das enormes dificuldades, mas estamos determinados, eu e toda a equipe do governo, para superarmos os obstáculos e oferecer atendimento de saúde digno à nossa população”, afirmou Fátima Bezerra.
Ela acrescentou que o Governo toma ações claras e transparentes, sempre dialogando com os diversos setores da sociedade. “Este é o nosso modo de administrar e assim continuaremos em busca de atender as muitas necessidades do nosso povo”.
Melhorias
Os Consórcios Interfederativos de Saúde implementarão serviços de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades odontológicas (CEOS), entre outros serviços relacionados à saúde, como previsto no Plano de Regionalização (PRD) do Estado do Rio Grande do Norte.
A estratégia de cooperação é uma solução prática e efetiva em situações em que uma esfera da federação não consegue atuar para atender demandas por serviços e programas para a sua população. Estados como Bahia, Pernambuco e Ceará já adotaram com êxito medidas legislativas semelhantes.
Os Consórcios de Saúde ainda irão atuar como espaço para articulação de parcerias, convênios e contratos facilitando o financiamento e a gestão compartilhada dos serviços públicos de saúde. O Governo do RN aguarda agora a análise e votação do projeto de Lei pelos deputados estaduais.
Fotos: ELisa Elsie
