A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) reajustou de R$ 12 para R$ 15 o valor do despacho postal. Os Correios justificam que o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014.
No segmento de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, tendências do mercado e evolução do cenário comercial de livre concorrência.
O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento dos impostos, comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos.
Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.
