Foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 20, o Edital Nº 003/2018- SEARH/PM que regulamenta a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público para provimento de vagas do quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Para obtenção do reembolso, os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:
* Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível no sitio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE (https://www.ibade.org.br) e anexo ao Edital.
* Os candidatos deverão anexar ao pedido: cópia da Carteira de Identidade, CPF e do cartão do banco constando o número da conta e da agência e o comprovante de inscrição.
* Os candidatos deverão informar no formulário supra descrito os seguintes dados:
– O nome e número da instituição bancária de sua titularidade, bem como número da conta e agência com o dígito.
– O número de inscrição.
* A devolução da taxa de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, EXCLUSIVAMENTE, em conta de titularidade do candidato.
* O candidato poderá requerer pessoalmente, ou por meio de procurador acompanhado do respectivo Instrumento de Procuração com firma reconhecida, bem como documentos pessoais do procurador, na sede da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos.
* O candidato poderá encaminhar o formulário devidamente preenchido via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN. CEP: 59064-901 – Centro Administrativo do RN.
* O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte frontal do envelope informações que facilitem a identificação do assunto, tais como: nome completo, número de inscrição, com o título “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público da Polícia Militar, Edital nº. 02/2018 – SEARH/PM”.
* O pedido de ressarcimento deve ser protocolado no período de 23 de abril de 2018 a 23 de maio de 2018.
* O candidato que não requerer a devolução da taxa de inscrição no prazo descrito no item acima, permanecerá inscrito no concurso público, não podendo solicitar a devolução em outra oportunidade.
