A prefeita de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), oficializou a regularização fundiária de 71 casas. Os conjuntos beneficiados com essa certificação foram o Jardim de Alícia, Parque dos Cajueiros e Leiria, que juntos somam 71 famílias que agora terão uma base legal forte de suas propriedades.
A regularização fundiária é um processo legal e administrativo que garante força na segurança jurídica aos moradores desses locais, e com isso, tenham os seus direitos reconhecidos sobre onde residem, resguardados de toda e qualquer desocupação ou violação na sua integridade.
A principal consequência dessa certificação é que com isso, eles também terão melhorias nas condições de vida e acesso a serviços públicos para essas comunidades. Essa certidão se relaciona com o acordo chamado “Convênio nº 004/2018”, que foi estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Tibau e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).
