A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou a campanha do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023.
Este ano o desconto é de 50% para quem realizar o pagamento do tributo com cota única até o dia 31 de agosto. A dedução está em conformidade com o Código Tributário Municipal.
O contribuinte pode também optar pelo parcelamento em três vezes sem desconto, com vencimentos nos dias 31 de agosto, 30 de setembro e 31 de outubro, realizando o pagamento, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Banco do Brasil e seus correspondentes bancários.
Os contribuintes que se enquadrem no benefício DAS Isenções e Reduções, conforme Redação dada pela Lei nº 1.104, de 26 de dezembro de 2008 transcritos nos Art. 7 e 8, devem solicitar o direito mediante apresentação de toda documentação que comprove a contemplação do benefício.
Os DAM’s serão impressos na Secretaria Municipal de Tributação, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no Centro Administrativo de Areia Branca.
A atualização das tabelas dos imóveis está em conformidade com o acumulado do IPCA-e de 5,9%.
