A prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) e a secretária de Cultura, Joriana Pontes, comemoram a aprovação do Plano de Ação de Areia Branca na Lei Paulo Gustavo e, com isso, o município terá condições de investir mais de R$ 268 mil na cultura local.
A Prefeitura de Areia Branca havia enviado, por meio da Secretaria de Cultura no dia 30 de junho passado, através da plataforma TransfereGov, os planos de ação indicando como serão utilizados esses recursos, e veio a confirmação do Ministério da Cultura (MEC).
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
