Termina nesta quarta-feira, 7, o período de inscrição para os casais que desejam oficializar a união por meio do casamento civil, via cartório, que atesta a formação legal do casal com todas as obrigações e deveres.
A segunda edição do Casamento Coletivo promovido pela Prefeitura de Areia Branca vai beneficiar 50 casais de baixa renda residentes no município, que vão oficializar gratuitamente a união no mesmo dia e horário em uma cerimônia comunitária no mês de julho.
As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Políticas para as Mulheres, na Rua Marechal Deodoro, número 330-A, primeiro andar do Edifício Valda S. M Alves, no Centro. O horário de atendimento é das 7 às 13 horas.
Documentos necessários para o casamento
Original e cópia
. Carteira de Identidade (RG)
. Cadastro de Pessoa Física (CPF)
. Certidão de Nascimento (solteiros)
. Certidão de Óbito (viúvos)
. Certidão de Casamento com averbação de divórcio (divorciados)
. Certidão dos filhos, se houver
. Carteira de Trabalho (número de série, foto, verso e contrato de trabalho da última página com o registro, se for o caso)
Cópia
. Comprovante de Renda
. Comprovante de Residência considerando o último mês de referência
Original
. Ficha de Inscrição no Cadastro Único
. Ficha de Requerimento (fornecida na secretaria)
. Fotografia 3×4 de cada candidato
Critérios
. Um dos cônjuges residir em Areia Branca no mínimo por 2 anos
Comprovação de renda
. De até meio salário mínimo por pessoa
. De até 3 salários mínimos de renda mensal total
. Idade mínima de 18 anos
. Ausência de impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil
. Está inserido no Cadastro Único
. Levar duas testemunhas
