O Ministério da Saúde anunciou que repassou nesta semana a primeira parcela do recurso prometido pelo Governo Federal para complementar o pagamento do piso nacional de enfermagem.
Os recursos foram transferidos aos fundos estaduais e municipais de Saúde. Foram cerca de R$ 15 milhões para o estado e R$ 41 milhões aos municípios.
O recebimento foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Os recursos são referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Apesar do dinheiro já ter sido disponibilizado, ainda não há previsão de quando os profissionais passarão a receber o reajuste no salário.
Antes da concretização do pagamento, ainda é necessário que os gestores resolvam questões como a aprovação de leis para alteração ou criação dos planos de cargos e carreiras da enfermagem.
Os gestores também têm até o dia 10 de setembro para revisar e, se for o caso, contestar os valores recebidos.
“O prefeito enviará ao Legislativo local um projeto de lei para complementar os recursos do profissional em sua folha de pagamento imediatamente. Então, após a autorização legislativa, os prefeitos poderão fazer sim o depósito nas contas individuais de todos os seus profissionais de enfermagem”, afirmou Luciano Santos, presidente da Femurn.
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Manoel Egídio, os projetos de lei deveriam ter sido enviados ao legislativo há meses.
“É necessário que se agilize esse processo de envio de leis municipais às câmaras, assim como no Estado que a gente tem uma comissão, mas que precisa de uma reformulação no plano de cargos. A gente já vem há mais de seis meses lutando nessa comissão, nos últimos meses sem resposta do estado”, afirmou.
Em reunião com a Secretaria de Saúde do Estado, na sexta-feira, 25, servidores receberam informação de que a previsão de pagamento é o final de setembro.
Com informações Inter TV Cabugi
