Requerimento Coletivo assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, Ruidenberg Ferreira Souto Filho, “Kinho de Beguinho” (PSD); vice-presidente, Aldo Dantas (PSDB); 1º secretário da Mesa Diretora, Samuel Lemos (PSD); 2º secretário, Wagner Tavernard, “Waguinho” (PSD); e pelos vereadores Alderí Batista de Souza (PMDB) e Manoel Joaquim dos Santos, “Manezinho do Mel” (PMDB), solicita a convocação de uma audiência pública, para discussão acerca dos limites territoriais de Areia Branca.
Conforme o documento aprovado na Casa, na semana passada, a audiência pública foi marcada para o dia 3 de agosto, às 19h, no plenário da Casa Legislativa. A data marca o reinício das atividades dos edis, após o recesso parlamentar que inicia na segunda quinzena deste mês.
Polèmica
Nos últimos dias tem sido pauta de discussão na Câmara, a polêmica que envolve a disputa de área territorial pelos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue. Este último moveu uma ação na Justiça alegando que a área a partir do farol de Ponta do Mel adentrando 4 quilômetros pertence a Porto do Mangue. Mas para fins de direito, a referida área pertence ao município de Areia Branca, visto que não houve ainda nenhuma decisão judicial atestando ao contrário.
Além dessa polêmica, os vereadores estão preocupados com outra questão: o avanço dos limites territoriais entre Areia Branca e Mossoró. É do conhecimento geral que a localidade Piquiri é a divisa dos dois municípios. Mas no entanto, Mossoró reivindica que o limite municipal seja no km 19. Mais precisamente à altura do acesso ao parque industrial da Salinor, em Serra Vermelha.
O debate solicitado pelos vereadores que subscrevem o Requerimento Coletivo deverá reunir autoridades dos municípios envolvidos, bem como convidados com vastos conhecimentos na área.
