TRE-RN cassa diplomas dos prefeitos de Ceará-Mirim e São José de Campestre

Marconi Barreto e Zélia Santos, prefeito e vice-prefeita de Ceará-Mirim, foram cassados (Foto: Reprodução)

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10, julgou os Recursos Eleitorais nº 1-10 e 304-31, e cassou, os diplomas dos prefeitos de Ceará-Mirim e São José de Campestre, respectivamente.

No Recurso Eleitoral nº 1-10 originário da 6ª Zona Eleitoral e relatado pelo Juiz André Luís de Medeiros Pereira, o Tribunal, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer oral da Procuradora Regional Eleitoral (PRE), Cibele Benevides, cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Ceará-Mirim, Marconi Antônio Praxedes Barreto e Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico.

No Recurso Eleitoral nº 304-31, da 15ª Zona Eleitoral e relatado pelo Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, o Tribunal, também à unanimidade de votos e de acordo com o parecer da PRE, cassou, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, os diplomas da prefeita e vice-prefeita de São José de Campestre, Maria Alda Romão Soares (FOTO)e Eliza Assis de Oliveira Borges, além de aplicação de multa.

Os acórdãos de ambos os processos determinaram que, após as publicações, seja comunicado imediatamente aos Juízos da 6ª e da 15ª zonas eleitorais e às Câmaras Municipais de Ceará-Mirim e de São José de Campestre, para fins de afastamento imediato dos envolvidos. Restou ainda determinada a inelegibilidade de Marconi Antônio Praxedes Barreto, Zélia Pereira dos Santos, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges por oito anos.

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